Política de privacidade GetNinjas

GETNINJAS LTDA ("GetNinjas"), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.744.877/0001-89, é uma pessoa jurídica de direito privado que opera a Plataforma GetNinjas Preço Fechado, na qual Clientes contratam Profissionais para a execução de serviços com preço fechado.

Esta Política de Privacidade esclarece aos Usuários — Clientes, Profissionais e visitantes — as práticas do GetNinjas no que diz respeito à privacidade dos dados pessoais tratados em razão do uso da Plataforma, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — "LGPD").

Todas as informações e dados pessoais prestados pelo Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança contratados pelo GetNinjas, com controles técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados.

GetNinjas toma todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta Política, mas não responde por prejuízo derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo GetNinjas.

GetNinjas coleta os seguintes dados e informações pessoais do Usuário:

• nome completo;
• número de telefone celular;
• e-mail;
• CEP e endereço informado pelo Usuário;
• geolocalização aproximada com base no endereço IP;
• endereço IP (Internet Protocol).

Para Profissionais e Clientes que realizam Pedidos com Preço Fechado, são coletados adicionalmente os dados estritamente necessários ao processamento dos pagamentos via escrow, conforme tratados pelo subprocessador de pagamentos contratado pela Plataforma.

As informações descritas no item anterior são coletadas quando o Usuário as insere na Plataforma e são tratadas pelo GetNinjas para as seguintes finalidades:

• manutenção cadastral necessária ao fornecimento dos serviços da Plataforma;
• identificação do Usuário na Plataforma e no aplicativo;
• viabilizar a utilização da Plataforma e do aplicativo pelo Usuário;
• localização de Profissionais próximos ao Cliente;
• processamento dos Pedidos com Preço Fechado, incluindo retenção em escrow, repasse ao Profissional após a conclusão e gestão de eventuais reembolsos;
• prevenção de fraudes e implementação de medidas de segurança da Plataforma e do aplicativo;
• comunicação a respeito de pontos que possam ser de interesse do Usuário e relacionados aos serviços da Plataforma;
• prestação de serviços de suporte e atendimento solicitados pelo Usuário;
• realização de pesquisas de uso e interação da Plataforma e do aplicativo para aprimoramento dos serviços;
• geração de relatórios estatísticos sobre uso e interação dos Usuários;
• comunicações sobre novidades, funcionalidades e eventos relevantes, com base no histórico do Usuário;
• cumprimento das obrigações legais e regulatórias às quais o GetNinjas está sujeito;
• resguardar o GetNinjas em seus direitos e obrigações relacionados à Plataforma e ao aplicativo, conforme legislação brasileira;
• colaborar com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• compartilhamento com subprocessadores terceirizados para atendimento dos pedidos solicitados por meio da Plataforma.

Durante a navegação do Usuário na Plataforma e no aplicativo, GetNinjas também coleta as seguintes informações:

• acessos e ações realizados na Plataforma e no aplicativo;
• páginas e telas acessadas;
• datas e horários de cada ação;
• informações sobre o dispositivo e o navegador utilizado;
• session e user ID, quando disponíveis.

Esses dados são coletados por meio de cookies — arquivos que reúnem informações do Usuário a partir do seu acesso à Plataforma. Detalhes adicionais sobre cookies encontram-se no item "Uso de cookies e softwares de monitoramento".

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com parceiros do GetNinjas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, visando ao processamento dos Pedidos com Preço Fechado e ao melhor atendimento aos Usuários.

Entre os parceiros estão o subprocessador de pagamentos responsável pela operação do escrow e pelos repasses ao Profissional, bem como prestadores de infraestrutura, atendimento, antifraude e analytics. Em todos os casos, o compartilhamento se restringe ao mínimo necessário e os parceiros estão obrigados contratualmente a observar as mesmas obrigações de privacidade.

GetNinjas, por motivos legais, mantém em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros e que sejam exigidas por lei, tais como itens referentes a notas fiscais e registros de transações financeiras dos Pedidos com Preço Fechado.

O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a segurança das contas. O GetNinjas recomenda que essas credenciais não sejam compartilhadas com ninguém. O GetNinjas não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário em decorrência do compartilhamento dessas informações.

Toda informação prestada pelos Usuários ao GetNinjas é protegida por controles técnicos contratados junto a empresas especializadas em segurança da informação.

GetNinjas coleta e guarda todas as informações prestadas pelos Usuários durante a utilização da Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e dos parceiros descritos nesta Política, sempre observadas as finalidades aqui declaradas.

GetNinjas presta todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

GetNinjas utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover ao Usuário a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais diretamente identificáveis: registram apenas preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de fornecerem ao GetNinjas estatísticas e dados para aprimorar os serviços. As preferências de cookies podem ser ajustadas pelo Usuário a qualquer momento no rodapé do site, em "Preferências de cookies".

Em caso de suspeita ou efetiva violação de dados pessoais dos Usuários, GetNinjas se compromete a notificar os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável, com as informações exigidas pelo artigo 48 da LGPD.

Em caso de mudanças ou alterações nesta Política de Privacidade, GetNinjas notifica os Usuários por meio da Plataforma e, quando aplicável, por meio dos canais de contato cadastrados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Usuário pode requerer:

• Acesso aos dados pessoais: receber cópia de todos os seus dados armazenados pelo GetNinjas.
• Confirmação de tratamento: obter a confirmação de que o GetNinjas está tratando seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento: revogar consentimento anteriormente concedido, observados os limites da LGPD.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado ou solicitar que sejam fornecidos a terceiro indicado, respeitado o segredo comercial.
• Retificação: solicitar a qualquer momento a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão dos dados pessoais, mesmo que tenha havido consentimento prévio, ressalvados os dados retidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A solicitação de exercício de direitos pelos titulares de dados deve ser feita por meio dos seguintes canais:

• chat online na página /ajuda da Plataforma; ou
• e-mail privacidade@getninjas.com.br.

GetNinjas se compromete a empregar os melhores esforços para atender aos pedidos no prazo e nas condições estabelecidos pela LGPD.