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Como pedir o auxílio emergencial? Saiba como se cadastrar

Veja o que fazer para poder receber o benefício Com a pandemia do novo Coronavírus, o mercado de trabalho foi bastante impactado, também graças ao distanciamento social, medida importante que ajuda a evitar a transmissão e o contágio da doença. É por isso que muitos profissionais autônomos, MEIs e outros desejam saber como pedir o […]

Veja o que fazer para poder receber o benefício

Com a pandemia do novo Coronavírus, o mercado de trabalho foi bastante impactado, também graças ao distanciamento social, medida importante que ajuda a evitar a transmissão e o contágio da doença. É por isso que muitos profissionais autônomos, MEIs e outros desejam saber como pedir o auxílio emergencial.

Sancionado através da  , o valor, de R$ 600 mensais, é um desafogo para poder lidar com as despesas pessoais e/ou familiares durante o período de enfrentamento da doença, mas nem todos sabem como solicitar seu recebimento.

Continue conosco para saber quem pode solicitar o benefício e de que forma isso pode ser feito.

Quem pode pedir os 600 reais do auxílio emergencial?

O Art. 2º da lei que mencionamos anteriormente traz os critérios que devem ser seguidos cumulativamente, ou seja, é preciso se enquadrar em todos para estar apto a receber o auxílio emergencial. São eles:

I – Ter mais de 18 anos de idade;

II – Não ter emprego formal ativo;

III – Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (como aposentadoria; pensão por morte; salário-maternidade; auxílio-reclusão e outros) ou programa de transferência de renda federal (como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [PETI]; Projovem Adolescente; e Benefício de Prestação Continuada [BPC]) com exceção do Bolsa Família;

IV – Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até ½ salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.135);

V – Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;

VI – Ser microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social; ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que se enquadre nos termos do inciso IV (sobre a renda familiar).

O valor sempre é de R$ 600 por pessoa?

Sim, exceto para o caso das famílias monoparentais, ou seja, quando apenas o pai ou apenas a mãe são responsáveis pelos demais membros. Neste caso, há o direito de receber duas cotas por mês, ou seja, R$ 1.200.

Quantas pessoas podem receber por família?

O limite é de duas pessoas por família, ou seja, cada uma pode receber até R$ 1.200. A exceção fica para as famílias monoparentais em que há um filho trabalhador informal, já que essas podem receber até R$ 1.800 por mês, ainda dentro do limite de duas pessoas por família.

Quem não pode pedir o auxílio emergencial?

Quem não se enquadra nos requisitos citados acima, como quem tem emprego formal ativo; pertence à família com renda superior ao limite; está recebendo seguro desemprego ou outros benefícios previdenciários e assistenciais (exceto o Bolsa Família); ou recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018.

Como se cadastrar para o auxílio emergencial?

Em meio a essa crise de emprego, nem todos precisam se cadastrar para receber o benefício. Confira:

  • Pessoas já cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico): quem já está no CadÚnico receberá o benefício automaticamente, desde que se enquadre nos requisitos citados acima.
  • Beneficiários do Bolsa Família: quem recebe este benefício também receberá o auxílio emergencial automaticamente, pois já está no CadÚnico. Se o auxílio de R$ 600 for mais vantajoso que o valor do Bolsa Família, o beneficiário receberá o maior valor automaticamente, ou seja, no mínimo R$ 600.

 

Pode acontecer algum problema quanto à solicitação do auxílio emergencial?

Sim. Algumas pessoas, mesmo que tenham como pedir os 600 reais do governo por direito, podem não ter acesso a ele depois de cadastrar os dados no site ou no aplicativo do CadÚnico, tendo como resposta uma mensagem de “dados inconclusivos” ou “benefício não aprovado”.

No caso da mensagem de “dados inconclusivos”, a Caixa informa que algumas das informações erradas podem ser as seguintes:

  • Marcação como chefe de família sem indicar nenhum membro;
  • Falta da inserção da informação de sexo;
  • Divergência de cadastramento entre pessoas da mesma família;
  • Indicação de familiares que tenham indicativo de óbito;
  • Inserção incorreta de dados sobre os membros da família, como data de nascimento e CPF.

 

Se os dados tiverem resultado como inconclusivos, é possível fazer uma nova solicitação do auxílio emergencial e aguardar até sua aprovação, atentando-se ao preenchimento correto de todas as informações.

Quando o resultado for “benefício não aprovado”, a Caixa constatou que, em base nas informações que foram enviadas, a pessoa não tem direito a receber o benefício por não se enquadrar nos critérios citados. Neste caso, é possível contestar porque a solicitação não foi aprovada ou então fazer um novo pedido.

Veja também: Coronavírus: guia de proteção para profissionais autônomos

Auxílio emergencial: uma ajuda para os brasileiros em situação mais vulnerável

Muitos profissionais cadastrados no GetNinjas tiveram suas atividades prejudicadas por conta da pandemia, e os 600 reais são uma forma de organizar sua vida financeira em tempos de crise e amenizar seus impactos.

Depois de aprender como pedir o auxílio emergencial, se precisa de maiores informações sobre as datas e os meios de receber os valores, acesse nosso artigo sobre quando receber o auxílio emergencial .

Link para o segundo artigo, sobre “Como e quando receber o auxílio emergencial?”.