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Tire suas dúvidas sobre o contrato de aluguel

Quem é o fiador? Qual a diferença entre locador e locatário? Entenda melhor os contratos de locação.

É a sua primeira vez procurando imóveis para alugar? Precisa mudar de casa ou apartamento mais ainda tem dúvidas sobre o contrato de aluguel? Separamos algumas das dúvidas mais comuns e vamos explicá-la neste artigo, confira abaixo.

Primeiro vamos deixar claro que locatário é quem está alugando o imóvel e o locador é o proprietário. Pois essas nomenclaturas ainda deixam as pessoas muito confusas.

locação

Quais são as garantidas que podem ser exigidas pelo locatário?

As garantias estão na Lei do Inquilinato (art. 37 da Lei nº 8.245/91) que são o depósito, fiança, segundo de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Mas lembre-se, apenas uma garantia pode ser escolhida por contrato, pois se não o mesmo torna-se inválido.

Quais multas podem ser descritas no contrato de locação?

A multa por rompimento do contrato antes do prazo estipulado, multa por atraso no pagamento do aluguel. Pode ser descrita também multas por utilização comercial de imóveis residenciais, multa por conta de sublocação e por modificações na estrutura do imóvel sem a autorização  do proprietário. Mas multas que exponham a vida particular do locatário não podem ser estipuladas, por exemplo a proibição de festas ou de crianças.

contrato

Quando o locador pode fazer reajuste no aluguel?

O correto é que o reajuste do aluguel seja feito a cada 12 meses.

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