Quais são os direitos jurídicos das diaristas? Até duas vezes por semana profissionais de limpeza não possuem vínculo empregatício

Para ser configurado como um trabalho de diarista, o profissional não deve ter frequência e nem ultrapassar dois dias de atividade por semana em um mesmo local. Ao trabalhar mais do que isso e sempre nos mesmos dias da semana, pode configurar vínculo empregatício, e então a diarista deve ser registrada em regime CLT como empregada doméstica. Além disso, esse tipo de trabalho só pode ser contratado em residências, não incluindo estabelecimentos comerciais.

 

Outro ponto relevante é que os benefícios de uma empregada doméstica, como vale-transporte e vale-alimentação, não podem ser repassados para uma diarista. Qualquer tipo de auxílio já deve estar incluído no valor da diária. O pagamento não pode ser realizado mensalmente e sim após o fim de cada dia trabalhado.

 

Aos olhos da justiça, a diarista é considerada uma profissional autônoma, que exerce seu trabalho sem vínculo e por conta própria, assumindo seus riscos. Com isso, não é adequado que você estipule quantos e quais dias da semana o profissional vai trabalhar e nem mesmo a carga horária. Além disso, a diarista não precisa cumprir nenhum tipo de aviso prévio.

 

Cabe a diarista o recolhimento mensal de sua contribuição previdenciária (INSS), que pode ser através dos códigos de recolhimento 1007 (20%) ou 1163 (11%). A diarista está obrigada a se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual, pois todo trabalhador maior de 16 anos ou mais e que não possui a CTPS assinada é obrigado a se inscrever no INSS.

De limpeza comum a pós-mudança: quando contratar cada tipo de serviço Saiba os tipos de limpeza que uma diarista pode fazer

-Limpeza comum

Na limpeza comum acontece a remoção de pó, resíduos de substâncias orgânicas e inorgânicas, além da organização de ambientes. É nessa categoria que se incluem as faxinas básicas ou de manutenção, feitas em casas ou apartamentos. Tudo aquilo que é visto a olho nu será removido, preparando o ambiente para a remoção mais profunda de partículas de sujeira.

-Limpeza pesada

Neste caso, é preciso profundidade e organização para ser eficaz. Afinal, o nível de sujeira encontrado exige maior empenho do profissional, concentrando técnicas e detalhamento. O processo é mais agressivo, visando a destruição completa dos microrganismos e morte dos germes. Além disso, é possível fazer limpezas mais profundas, como dentro e embaixo de móveis, ou então lustres, áreas externas e até janelas e portas.

-Limpeza pós obras

Depois de construções ou reformas, a quantidade de pó e resíduos exige uma limpeza intensa. É por isso que um serviço especializado pode melhor remover a sujeira do local. Esse tipo de limpeza precisa ser feita de forma mais detalhista, retirando partículas indesejadas que ficam impregnadas nos cantos.

-Limpeza pós mudanças

Se mudar nem sempre é uma tarefa fácil. Além de colocar todas as coisas no lugar correto, é importante fazer uma limpeza minuciosa, retirando bactérias e microorganismos deixados por habitantes anteriores ou então pelo não uso do local. Uma diarista pode, primeiramente, fazer uma limpeza geral e, depois, dedicar mais tempo a cada cômodo da casa, higienizando e removendo todo e qualquer tipo de sujeira contido no local.

Como contratar uma diarista de confiança? Algumas características ajudam a definir o bom profissional de limpeza

As avaliações de pessoas que já usaram os serviços de uma diarista são ótimos termômetros para saber se aquele profissional pode ou não atender às expectativas. Consultar familiares e amigos pedindo indicações é uma boa saída. Entrevistar candidatos também é indicado, pois o comportamento do profissional ao responder perguntas pode dizer muito sobre a sua conduta e hábitos no trabalho.

 

É complexo avaliar uma diarista de qualidade por se tratar de algo tão relativo e pessoal. No entanto, alguns pontos são essenciais para decidir qual profissional irá escolher. Verificar os antecedentes criminais despertam certa segurança e evitam surpresas futuras. Procure saber se existem processos trabalhistas envolvendo o profissional na justiça. Estar presente nos primeiros dias de trabalho contratado ajuda a perceber qual a atitude diante do local, cuidado com os pertences pessoais e discrição quanto à intimidade dos moradores. Caso a presença do dono da casa seja impossível, peça que a diarista descreva passo a passo de como executa o serviço.

 

Diarista com preço baixo nem sempre significa trabalho ruim. Algumas profissionais desejam conquistar clientes usando diárias mais baratas e oferecendo um serviço de qualidade. Não é adequado estipular período de experiência sem haver contrato formal. Por tanto, use e abuse das diárias e da liberdade empregatícia para descobrir qual profissional é mais adequada para o seu tipo de casa, demanda ou necessidade.