Sobre a Consultoria Jurídica

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Quem somos

Estruturação de negócios & investimentos estrangeiros no Brasil - Assessoria jurídica para investimentos diretos e indiretos no Brasil; - Direito corporativo e empresarial: desenvolvimento do modelo societário; elaboração de documentos em geral a serem firmados com terceiros, entre sócios ou com investidores (ex.: acordos de acionistas). - Registro de investimento estrangeiro perante o Banco Central do Brasil; -Abertura de empresas no Brasil e no exterior: assessoria em procedimentos de investimento no exterior; - Análise dos tributos incidentes na operação, planejamento tributário para a redução de custos: remessa de lucros para o exterior, repatriamento de capital, etc.; Direito societário Direito empresarial Direito tributário/ previdenciário - Planejamento tributário de importações e exportações; - Elaboração de pareceres sobre questões envolvendo matérias relacionadas ao Direito Tributário; Direito internacional - Acompanhamento de litígios internacionais; Contratos internacionais Redação e análise de contratos internacionais, em especial: compra e venda, representação comercial, licenciamento de marcas e patentes, transferência de tecnologia, prestação de serviços, joint venture, financiamento e investimento. Comércio exterior e Direito aduaneiro, marítimo e portuário - Assessoria legal em processos de importação e exportação; - Direito marítimo: contratos de transporte, responsabilidade por danos e avarias; - Normas de regulação aduaneira, inclusive quanto à obtenção de regimes aduaneiros especiais; Imigração, Assistência a estrangeiros e Assistência consular - Estatuto do estrangeiro; - Vistos de negócios; - Vistos de trabalho; - Consularização de documentos; Mediação e Arbitragem -Suporte para empresas em processos de mediação e conciliação; -Processo de arbitragem nacional internacional. Direito ambiental / Minerário / energia e gás
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